Contabilidade Eclesiástica: Obrigações legais que foram substituídas com o eSocial

Com o cenário atual do mundo se tornando cada vez mais digital, não poderíamos deixar de falar que a contabilidade também se tornará cada vez mais digital, visto que as tecnologias chegaram para ficar.

No futuro o uso de papeis será cada vez menor, e o contador será para as empresas uma peça fundamental na tomada de decisão, pois contará com a ajuda tecnológica e terá mais tempo de assessorar seus clientes e com mais rapidez, já que os processos serão automatizados com ajuda ERPs. e demais programas.

Vejamos alguns exemplos: hoje temos o banco em nosso celular, pagamos nossas contas, boletos pelo aplicativo, geramos uma chave, e não precisamos fazer a impressão de nenhum documento, eliminando papeis, e ainda podemos salvar em nuvem, pendrive, HD, etc…

Hoje já podemos utilizar o certificado digital, assinar documentos importantes, contratos, financiamentos, e enviar por e-mail estando a milhares de quilômetros, tudo com validade jurídica.

Outro exemplo importantíssimo é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um novo sistema de prestação de informações ao Governo Federal que tem o objetivo de tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados.

Apesar de muita gente confundir o eSocial com um novo regime tributário, a realidade é que trata-se apenas de uma unificação das informações trabalhistas. Ou seja, trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício agora tem suas informações registradas no eSocial.

Esse ambiente unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, cumprindo a prestação de informações relativas às suas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e ao FGTS, em um único programa.

O eSocial foi instituído em 11 de dezembro de 2014, por meio do Decreto 8.373.​

Com o envio dessas informações, de forma gradativa, 15 obrigações legais para as empresas foram substituídas:

Obrigações legais que foram substituídas com o eSocial
SIGLA DEFINIÇÃO
GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
RAIS Relação Anual de Informações Sociais
LRE Livro de Registro de Empregados
CAT Comunicação de Acidente de Trabalho
CD Comunicação de Dispensa
CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT Quadro de Horário de Trabalho
MANAD Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento
GRF e GRRF Guia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
GPS Guia da Previdência Social
FP Folha de Pagamento

Fonte: https://www.senior.com.br/solucoes/esocial

Definição dos grupos:

Grupo 01 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões

Grupo 02 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES

Grupo 03 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos

Grupo 04 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos

Enfim, nós as igrejas, as entidades sem fins lucrativos, assim como as empresas optantes do Simples Nacional, microempreendedores individuais e empregadores pessoa física (exceto domésticos), também devemos transmitir informações referentes à folha de pagamento, por meio do eSocial conforme o nosso grupo.

Por Raquel Teixeira Martins

(85) 99773-8173 – (85) 3037-9226

Bacharel em Ciências Contábeis desde 2011 Pela Unifai – SP

MBA em Auditoria e Controladoria Pela Unifametro – CE – 2021

Master Coach – Instituto Babiuks

Fundou a empresa RM Assessoria em 2017 – Agente Certificadora

Fez parte da Equipe de Verificação Interna do CND de 2009 a 2015

Ministra cursos, Palestras e treinamentos em toda parte administrativa da igreja;

Dá aula de Administração eclesiástica no ITQ de Fortaleza;

Atualmente atende a três estados na contabilidade, Ceará, Piauí e Rondônia

 

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