{"id":7453,"date":"2025-01-23T07:50:15","date_gmt":"2025-01-23T07:50:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aliancados.com.br\/noticias\/?p=7453"},"modified":"2025-01-23T07:50:15","modified_gmt":"2025-01-23T07:50:15","slug":"damares-recorre-na-justica-contra-aborto-em-menores-sem-a-autorizacao-dos-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aliancados.com.br\/noticias\/?p=7453","title":{"rendered":"Damares recorre na justi\u00e7a contra aborto em menores sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais"},"content":{"rendered":"

A senadora\u00a0Damares Alves<\/a>\u00a0(Republicanos) recorreu na Justi\u00e7a da decis\u00e3o que\u00a0anulou o processo contra a resolu\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) sobre o aborto, na ter\u00e7a-feira (21).<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do Conanda, que orienta a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0aborto em menores<\/a>\u00a0de idade v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual at\u00e9 os 9 meses de gesta\u00e7\u00e3o sem a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o dos pais j\u00e1 havia sido derrubada ap\u00f3s Damares entrar com uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Tribunal Regional da Primeira Regi\u00e3o (TRF-1) aceitou a solicita\u00e7\u00e3o da senadora e suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3-aborto do Conanda.<\/p>\n

Por\u00e9m, em 8 de janeiro, o Tribunal voltou atr\u00e1s e suspendeu a decis\u00e3o que havia derrubado a resolu\u00e7\u00e3o e autorizou a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n

Na semana passada, a ju\u00edza Liviane Kelly Soares, da 20\u00b0 Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal, decidiu que Damares n\u00e3o tem legitimidade para contestar a medida da Conanda e que o Congresso Nacional \u00e9 o respons\u00e1vel por questionar os atos do Executivo.<\/p>\n

No recurso de apela\u00e7\u00e3o feito na ter\u00e7a-feira (21), a senadora pr\u00f3 vida afirmou que possui o direito legal de fiscalizar o Executivo. Ela citou o parecer do ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras, quando o ent\u00e3o presidente Bolsonaro nomeou o delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, quando pol\u00edticos tentaram impedir a nomea\u00e7\u00e3o de Ramagem, Aras defendeu a legitimidade de parlamentares atuarem individualmente em processos semelhantes.<\/p>\n

\u201cOra, se parlamentares possuem legitimidade ativa para impetrarem mandato de seguran\u00e7a em face ao decreto presidencial, como foi o caso descrito no parecer da PGR, quanto mais para combater o ato ilegal de \u00f3rg\u00e3o colegiado do Poder Executivo Federal\u201d, argumentou Damares.<\/p>\n

Em nota anterior \u00e0 Revista Oeste, Damares denunciou que as crian\u00e7as est\u00e3o sendo \u201ccooptadas pela agenda da morte implementada pelo governo Lula\u201d no Brasil.<\/p>\n

Damares ressaltou que a decis\u00e3o pr\u00f3-aborto \u00e9 ilegal, \u201cpois foi aprovada em total ilegalidade, j\u00e1 que o procedimento ocorreu em desacordo com o regimento interno do Conanda\u201d.<\/p>\n

O que diz a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda?<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Conselho em 23 de dezembro do ano passado, estabelece um processo de atendimento r\u00e1pido para facilitar o aborto em meninas e adolescentes v\u00edtimas de estupro, sem a necessidade do conhecimento dos pais das menores.<\/p>\n

Conforme a medida, todos os agentes do poder p\u00fablico dever\u00e3o informar sobre a possibilidade do aborto. N\u00e3o ser\u00e1 apresentada a possibilidade de deixar o beb\u00ea nascer e ser adotado.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o ainda determina que diretores de hospitais indiquem m\u00e9dicos para realizar o aborto em menores, caso outro profissional se recuse a fazer o procedimento por obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m afirma que “o limite de tempo gestacional para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o possui previs\u00e3o legal”, facilitando a interrup\u00e7\u00e3o de gravidez at\u00e9 o nono m\u00eas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a 22\u00aa semana, o beb\u00ea sobrevive fora do \u00fatero, com cuidados de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais.<\/p>\n

Nessa fase, a partir do 5\u00b0 m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, o aborto \u00e9 feito por meio da assistolia fetal, um procedimento doloroso que consiste na inser\u00e7\u00e3o de uma inje\u00e7\u00e3o com cloreto de pot\u00e1ssio ou digoxina no cora\u00e7\u00e3o do beb\u00ea, lhe causando uma parada card\u00edaca.<\/p>\n

Depois que o beb\u00ea morre dentro do corpo da m\u00e3e, ela passa por um longo trabalho de parto.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos afirmou que h\u00e1 diversas ilegalidades na resolu\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Conanda estabelecer normas que s\u00f3 podem ser aprovadas na C\u00e2mara dos Deputados.
\n