{"id":3305,"date":"2021-08-09T14:19:43","date_gmt":"2021-08-09T17:19:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aliancados.com.br\/site\/?p=3305"},"modified":"2021-08-09T14:19:43","modified_gmt":"2021-08-09T17:19:43","slug":"agosto-lilas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aliancados.com.br\/noticias\/?p=3305","title":{"rendered":"Agosto Lil\u00e1s"},"content":{"rendered":"
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Uma lei para proteger as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

As atividades coincidem com a celebra\u00e7\u00e3o dos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006<\/a>), considerada legisla\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia em todo o mundo no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, que n\u00e3o se restringe ao \u00e2mbito f\u00edsico ou sexual, podendo se manifestar sob forma verbal, emocional ou psicol\u00f3gica, moral, institucional, pol\u00edtica e at\u00e9 financeira e patrimonial.<\/p>\n

Um fator apontado\u00a0como relevante para o aumento desse tipo de viol\u00eancia \u00e9 o fato de que no Brasil existem apenas 381 delegacias especializadas \u2013 nem todas para\u00a0atendimento \u00e0 mulher \u2013 e apenas 139 varas especializadas no Poder Judici\u00e1rio. Em 2020, a situa\u00e7\u00e3o se agravou devido \u00e0 pandemia de Covid-19, que dificultou den\u00fancias presenciais e impactou o n\u00famero de registros e notifica\u00e7\u00f5es de ocorr\u00eancias.<\/p>\n

Origem da lei<\/strong><\/p>\n

A viol\u00eancia de g\u00eanero contra a mulher \u00e9 entendida como problema de sa\u00fade p\u00fablica pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), cujos estudos apontam \u00edndices entre 20% a 75% desse tipo de agress\u00e3o em diferentes sociedades. O Brasil foi o 18\u00ba pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina a adotar uma legisla\u00e7\u00e3o para punir agressores de mulheres.<\/p>\n

A Lei Maria da Penha cumpre determina\u00e7\u00f5es estabelecidas por uma conven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), intitulada “Conven\u00e7\u00e3o para punir, prevenir e erradicar a viol\u00eancia contra a mulher”, realizada em Bel\u00e9m (PA) e ratificada pelo Brasil. Com a lei de 2006, a viol\u00eancia dom\u00e9stica passou a ser tipificada como uma das formas de viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.<\/p>\n

A norma possibilitou a pris\u00e3o dos agressores em flagrante ou a decreta\u00e7\u00e3o da sua pris\u00e3o preventiva, extinguindo a op\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o com penas alternativas, como, por exemplo, o pagamento de cestas b\u00e1sicas. O nome da Lei \u00e9 uma homenagem \u00e0 Maria da Penha Maia Fernandes, farmac\u00eautica bioqu\u00edmica, v\u00edtima de dupla tentativa de feminic\u00eddio pelo marido, as mais graves dentre uma s\u00e9rie de agress\u00f5es sofridas durante o casamento.<\/p>\n

Canais de den\u00fancias<\/strong><\/p>\n

A secret\u00e1ria nacional de Pol\u00edticas para Mulheres, Cristiane Britto, ressaltou que o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos investiu na amplia\u00e7\u00e3o dos canais de den\u00fancias.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s lan\u00e7amos um aplicativo chamado Direitos Humanos Brasil, que passou a receber, on-line, den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher, contra o idoso, contra as crian\u00e7as. N\u00f3s tamb\u00e9m lan\u00e7amos o nosso Ligue 180, que \u00e9 um canal que funciona 24 horas por dia, atrav\u00e9s dos aplicativos Telegram e do Whatsapp.<\/p>\n

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